Política de Privacidade — k89bet

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a k89bet, responsável pela operação da Plataforma disponível em https://k89bet.cam ("Plataforma" ou "k89bet").

Para todos os fins desta Política, o termo "dados pessoais" deve ser entendido conforme a definição da LGPD: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, diretamente ou por referência a um identificador como nome, CPF, localização, dados de rede ou outros fatores específicos.

O "titular" é você, o Usuário da Plataforma, a quem pertencem os dados pessoais objeto desta Política.

A k89bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela a seguir detalha as categorias de dados coletados e as respectivas situações de coleta:

Além dos dados fornecidos diretamente por você, a k89bet pode coletar dados de fontes externas legítimas, como bureaus de crédito, para fins de prevenção a fraudes, e de parceiros de verificação de identidade, para o processo de KYC.

A k89bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades indicadas a seguir:

• Criação e gerenciamento de conta: registro, autenticação de acesso, manutenção e encerramento de conta;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, operação de jogos de cassino e gestão de resultados;
• Processamento de pagamentos: depósitos via Pix e outros métodos, processamento de saques e conciliação financeira;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de documentos e prevenção a fraudes, em cumprimento às normas da SPA e da Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar medidas protetivas conforme a Lei 14.790/2023;
• Marketing e comunicações: envio de promoções, novidades e informações sobre a Plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram com tais comunicações;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, atividades suspeitas e violações dos Termos de Uso;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações de autoridades competentes brasileiras, incluindo SPA, ANPD, COAF e Receita Federal.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A k89bet utiliza as seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada tratamento:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados por você;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para o processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das normas da SPA, da LGPD e de outras legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, sempre observado o balanceamento com os direitos e expectativas do titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): quando aplicável, para consultas a bureaus de crédito em processos de avaliação financeira.

A k89bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

5.1 — Parceiros Operacionais

Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.) recebem apenas os dados necessários para a execução das sessões de jogo — tipicamente um identificador anonimizado de sessão. Esses provedores são contratualmente obrigados a manter sigilo e a não utilizar os dados para outras finalidades.

5.2 — Processadores de Pagamento

Para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos, a k89bet compartilha com os respectivos provedores de pagamento as informações estritamente necessárias para a liquidação financeira, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil.

5.3 — Prestadores de Serviço

Empresas contratadas para serviços de tecnologia da informação, hospedagem de dados, análise de risco, verificação de identidade e atendimento ao cliente podem ter acesso a dados pessoais na condição de operadores, estando vinculadas a contratos de processamento de dados que impõem obrigações compatíveis com a LGPD.

5.4 — Autoridades Públicas

A k89bet pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras (incluindo SPA, COAF, Receita Federal e Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou processo regulatório, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a k89bet adota as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33), que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou normas globalmente reconhecidas (como ISO/IEC 27001);
• Obtenção de seu consentimento específico para a transferência, quando as alternativas acima não forem aplicáveis.

A k89bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as normas da SPA e do COAF;
• Registros de atendimento ao cliente: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de cookies e navegação: retidos pelo período de validade do cookie, conforme indicado na Cláusula 9.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

A k89bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento irregular.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas funcionários com necessidade legítima tenham acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões (IDS/IPS) e sistemas de prevenção a ameaças;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários protegerem suas contas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas externos certificados;
• Programa de treinamento regular para todos os funcionários que lidam com dados pessoais.

Embora adotemos todas as medidas razoáveis, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre imediatamente em contato com o suporte da k89bet.

A k89bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, manter sessões ativas e coletar dados de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 — Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança de formulários e preferências técnicas básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.

9.2 — Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a identificar melhorias. Os dados são agregados e anonimizados.

9.3 — Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de exibição e outros ajustes personalizados.

9.4 — Cookies de Marketing

Utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas. Esses cookies são ativados apenas com o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funções principais da Plataforma.

A k89bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos imediatamente com a exclusão dessas informações e com o encerramento da conta correspondente.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na k89bet ou forneceu dados à Plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (descritos na seção de destaques acima), o Usuário deve encaminhar uma solicitação formal ao Encarregado de Dados (DPO) da k89bet pelos canais indicados na Cláusula 12.

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Endereço de e-mail cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que se refere;
• Cópia simples de documento de identidade válido para verificação da identidade do solicitante.

A k89bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a k89bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O Encarregado de Dados da k89bet pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (com o assunto "Solicitação LGPD — DPO");
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma, solicite direcionamento ao setor de privacidade;
• WhatsApp: (11) 91234-5678 — somente mensagens de texto relacionadas a privacidade de dados;
• Telegram: @k89bet_suporte — com identificação como solicitação de privacidade.

Todas as comunicações são processadas no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), em português do Brasil.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a k89bet adotará as seguintes providências:

• Contenção imediata do incidente e ativação do plano de resposta a incidentes;
• Avaliação do escopo, natureza e potencial impacto do incidente;
• Comunicação à ANPD no prazo máximo estabelecido pela regulamentação vigente;
• Notificação aos titulares afetados, quando o incidente puder causar risco ou dano relevante a seus direitos e liberdades, com informações sobre a natureza dos dados comprometidos, as medidas tomadas e os riscos identificados;
• Disponibilização de canais de atendimento para dúvidas dos titulares afetados.

A k89bet poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e, sempre que possível, por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• LGPD — Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei 14.790/2023 (Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil);
• Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014;
• Código Civil Brasileiro — Lei 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.